Dispensa do Serviço Militar por Objeção de Consciência
Publicado em: 28/02/2010
Autor: Amaral, Flávio
famaral@inbox.com
30 anos, Economista, voluntário da ASSINVÉXIS,
professor da Conscienciologia desde 2003 e de Invexologia desde 2005
De acordo com a revista Carta Capital de 19.03.2009, o jovem C.M.D., 22 anos de idade, abriu, em fins de 2008, o precedente jurídico para a desobrigatoriedade do serviço militar no Brasil, por opção política, filosófica ou ideológica. Até então, esta dispensa era concedida apenas por motivos religiosos, devidamente comprovados.
Apenas 5% dos jovens serve às Forças Armadas. Alguns são isentos, por questões de saúde, e o restante é dispensado, por excesso de contingente. Caso percorresse o procedimento normal, o rapaz obteria provável dispensa. Ao escolher a opção de objetor de consciência, precisou aguardar 4 anos de trâmites jurídicos até conseguir atestado.
Dentre os passos necessários, precisou redigir declaração afirmando “imperativo de consciência”, associar-se a movimento pacifista e comprovar as incompatibilidades do serviço militar com os princípios do grupo. A partir daí, solicitou ingresso no “Serviço Alternativo”, previsto por lei mas ainda não implementado pelo Ministério da Defesa. Recebeu certificado de dispensa do serviço alternativo, por falta de vagas.
Tamanha obstinação abriu jurisprudência, no Brasil, para o reconhecimento do antimilitarismo como opção pessoal, garantida e respeitada em lei. Devido ao imperativo de consciência, o rapaz não precisou prestar o “Juramento à Bandeira”, ritual em que promete-se “sacrificar a vida pela Pátria” e fica-se disponível para ser chamado à incorporação, dos 18 aos 45 anos de idade, se as Forças Armadas necessitarem.
Há quem possa considerar excessiva a persistência do rapaz, afinal, é fácil ser dispensado do serviço militar brasileiro por meio dos trâmites normais, atualmente. Porém, o Brasil não está isento de interesses rearmamentistas, e mudanças estratégicas na política de recrutamento, futuras.
Em dezembro de 2008, os ministérios da Defesa e de Assuntos Estratégicos lançaram a “Estratégia Nacional de Defesa”, prevendo aumento de recursos para as Forças Armadas, estímulo à indústria bélica, restrição à participação em acordos antinucleares internacionais, obrigatoriedade “real” do serviço militar e serviço civil. Seus idealizadores defendem o serviço obrigatório às mulheres.
Plano para “agradar militares”? Preocupação com segurança nacional, face às instabilidades geopolíticas mundiais atuais? Alternativa militar-populista de criar empregos baratos? Defesa contra as insurgentes guerrilhas de fronteira? Dentre as diversas especulações, impera um fato: a população brasileira não conquistou ainda o direito ao serviço militar opcional.
Leitor ou leitora, qual o seu papel na consolidação do pacifismo e do antibelicismo no Planeta? Você está em dia com o antimilitarismo
Bibliografia
1. Athayde, Phydia de; Como Escapar do Serviço Militar; Reportagem; Carta Capital; Revista; Semanário; Seção: Seu País; 1 foto; São Paulo, SP; 18.03.09; página 42. (Também disponível em: http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=6&i=3593)
2. Ministério da Defesa; Estratégia Nacional de Defesa; Arquivo Digital; 64 p.; 20 caps.; Disponível em: http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/files/2008/12/estrategia-nacional-de-defesa-final.pdf; Brasília, DF; 17.12.08; páginas 25 e 29.
3. Movimento Humanista; Jovem Humanista conseguiu Não Ser obrigado ao Serviço Militar utilizando-se da Legislação Vigente; 2 fotos; Página da Internet: http://www.humanizarbrasil.org.br/index3.html; Acessado em 31.03.09.
4. Reis, Marco Aurélio; Brasil pode Adotar o Serviço Militar Obrigatório Também para Mulheres; O Dia Online; Página da Internet: http://odia.terra.com.br/economia/htm/brasil_pode_adotar_o_servico_militar_obrigatorio_tambem_para_mulheres_218619.asp; Acessado em: 31.03.09.
Últimos Comentários
12/04/2010 20:46:00
Nome: Gustavo Ferreira
Cidade: Bremen - Alemanha - AC
Mensagem: O Brasil ainda é uma democracia com muitas obrigações infantis e desnecessárias, como o exemplo dado do serviço militar obrigatório. Belo artigo, Flávio.
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